Mudanças na Certificação de Imóveis Rurais

A partir do final deste mês de fevereiro, o procedimento de certificação de imóveis rurais vai mudar. A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). As informações são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que divulgou um informativo sobre o novo sistema.

O Sigef é uma ferramenta eletrônica criada para enviar, recepcionar, validar, organizar e disponibilizar dados georreferenciados de imóveis rurais. O novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática, atendendo o que determina o § 5º do art. 176 da Lei 6.015/73, incluído pela Lei 11.952/09.

Segundo o informativo do Incra, os dados levantados deverão  ser submetidos ao Sigef por meio da planilha eletrônica (formato “.ods”), para certificação. A fim de garantir a segurança e a integridade das informações contidas no sistema, os dados deverão ser enviados por profissional credenciado, que acessará o Sigef por interface Web e será autenticado por meio de certificado digital (token). Todo profissional deverá necessariamente adquirir sua certificação digital para que possa acessar o sistema. 

Esses dispositivos estão devidamente homologados pelo Instituto de Tecnologia da Informação, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

Após o envio dos dados, caso não seja detectada sobreposição ou qualquer outra falha técnica, o credenciado poderá solicitar a certificação. Neste momento, serão gerados os documentos (planta e memorial descritivo) assinados digitalmente, podendo ser impressos e levados ao registro de imóveis. 

O Sigef também está preparado para acesso dos cartórios de registro de imóveis, que poderão acessar o sistema e informar os dados de domínio.

Atualização de dados

O informativo foi enviado pelo Incra aos técnicos credenciados, alertando sobre as mudanças e destaca a necessidade de manterem seus dados atualizados junto à autarquia. Isto deverá ser feito por meio do portal do Instituto na internet, no banner Certificação de Imóveis Rurais, localizado na parte inferior da página.

O Incra disponibilizou um contato para dirimir dúvidas a respeito do novo procedimento de certificação: duvidas.sigef@incra.gov.br. Para mais informações, veja o informativo do Incra na íntegra.

Com informações do Incra e fonte de publicação da MundoGeo.