Além de assegurar o direito a uma moradia digna, proposta qualifica o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado
Uma antiga luta dos profissionais da engenharia acaba de se tornar anteprojeto de lei e em breve uma realidade no município de Rio Branco. Trata-se da engenharia pública que irá garantir à população de baixa renda o atendimento gratuito por profissionais engenheiros e arquitetos.
A proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Araújo (PT) na sessão do dia 12 de agosto de 2009, na Câmara Municipal e visa, segundo ele, prestar assistência no projeto e construção de habitação de interesse social, e garantir um maior controle e normatização pelo próprio poder público dessas áreas, a fim de promover o bem estar de todos.
“A regularização fundiária não acontece sem a implantação da Engenharia e Arquitetura Pública. Aproximadamente 75% dos imóveis de Rio Branco estão em alguma situação irregular porque os cidadãos com incrível determinação e sacrifício, conseguem construir sua casa, mas não tem dinheiro para pagar pelo trabalho do engenheiro e do arquiteto de elaboração e acompanhamento do projeto e assim sem nenhum tipo de orientação, desperdiçam energia e dinheiro, cometendo erros que prejudicam as condições de conforto e segurança de sua moradia, em desacordo com o código de obras do município, colocando o imóvel na condição de irregular, passivo de punição indo-se até o extremo da lei obrigar a demolir a casa construída”, explicou o vereador que também é engenheiro.
Ricardo Araújo justificou ainda além de assegurar o direito a uma moradia digna, com esta assistência e os projetos sendo devidamente acompanhados até a execução da obra pelos profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia, necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação, muitos outros benefícios serão desencadeados.
“A Engenharia Pública prevê ainda otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação junto ao Poder Público Municipal e outros órgãos públicos; evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental”, acrescentou.
Entidades de classe apóiam o projeto: Diversas entidades, entre elas a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) a ONG Engenheiros Solidários, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Acre (Senge-AC), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Acre (Crea-AC) e a Caixa de Assistência dos Profissionais (Mútua), apoiaram a iniciativa.
A sessão deste dia da Câmara ainda foi prestigiada pelos presidentes do Senge-Ac, Tião Fonseca e do Crea-Ac, Amarildo Pinheiro. “Essa é uma conquista da nossa categoria que irá poder colaborar de forma ainda mais direta com o ordenamento urbano da nossa cidade e quem ganha é a população que poderá construir sua casa dentro dos padrões técnicos sem pagar nada o que é inviável para muita gente, principalmente os que tem renda menor que 3 salários mínimos”, comentou o engenheiro Tião Fonseca.
A Prefeitura Municipal de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Obras Pública, vem prestanto auxílio e elaborando projeto de arquitetura residencial, mas apenas para pequenas construções, afim de atender à população de baixa renda, que não tem como pagar um profissional habilitado para esse serviço.
Fontes: PMRB, aGazeta.net e Assessoria de Comunicação do Vereador Ricardo Araújo.
“A regularização fundiária não acontece sem a implantação da Engenharia e Arquitetura Pública. Aproximadamente 75% dos imóveis de Rio Branco estão em alguma situação irregular porque os cidadãos com incrível determinação e sacrifício, conseguem construir sua casa, mas não tem dinheiro para pagar pelo trabalho do engenheiro e do arquiteto de elaboração e acompanhamento do projeto e assim sem nenhum tipo de orientação, desperdiçam energia e dinheiro, cometendo erros que prejudicam as condições de conforto e segurança de sua moradia, em desacordo com o código de obras do município, colocando o imóvel na condição de irregular, passivo de punição indo-se até o extremo da lei obrigar a demolir a casa construída”, explicou o vereador que também é engenheiro.
Ricardo Araújo justificou ainda além de assegurar o direito a uma moradia digna, com esta assistência e os projetos sendo devidamente acompanhados até a execução da obra pelos profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo e engenharia, necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação, muitos outros benefícios serão desencadeados.
“A Engenharia Pública prevê ainda otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação junto ao Poder Público Municipal e outros órgãos públicos; evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental”, acrescentou.
Entidades de classe apóiam o projeto: Diversas entidades, entre elas a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) a ONG Engenheiros Solidários, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Acre (Senge-AC), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Acre (Crea-AC) e a Caixa de Assistência dos Profissionais (Mútua), apoiaram a iniciativa.
A sessão deste dia da Câmara ainda foi prestigiada pelos presidentes do Senge-Ac, Tião Fonseca e do Crea-Ac, Amarildo Pinheiro. “Essa é uma conquista da nossa categoria que irá poder colaborar de forma ainda mais direta com o ordenamento urbano da nossa cidade e quem ganha é a população que poderá construir sua casa dentro dos padrões técnicos sem pagar nada o que é inviável para muita gente, principalmente os que tem renda menor que 3 salários mínimos”, comentou o engenheiro Tião Fonseca.
A Prefeitura Municipal de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Obras Pública, vem prestanto auxílio e elaborando projeto de arquitetura residencial, mas apenas para pequenas construções, afim de atender à população de baixa renda, que não tem como pagar um profissional habilitado para esse serviço.
Fontes: PMRB, aGazeta.net e Assessoria de Comunicação do Vereador Ricardo Araújo.
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